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Afrânio, servidor da Câmara Municipal de Barbacena...

Afrânio, servidor da Câmara Municipal de Barbacena, facilitou para que Arlindo, empresário local, fosse favorecido em uma contratação de serviços realizada pelo Município. Neste caso, conforme a Lei de Improbidade Administrativa:


A

Afrânio praticou crime de responsabilidade e Arlindo ato de improbidade administrativa.


B

Afrânio e Arlindo serão imputados na mesma tipologia do ato de improbidade administrativa.


C

Afrânio responderá por ato de improbidade apenas se receber parte do proveito econômico.


D

Arlindo poderá ter decretada a proibição de contratar com o Município pelo prazo de 14 anos.