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A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.
A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.
A
Segundo a jurisprudência do STF, o privilégio da impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica a empresa pública que preste serviço público, ainda que ela não exerça atividade econômica.
B
Os bens dominicais, também conhecidos como bens do patrimônio fiscal, integram o domínio público, sem destinação determinada, como é o caso da dívida ativa dos entes públicos.
C
Os bens de uso comum do povo são indisponíveis e, portanto, não podem ser desafetados.
D
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens públicos pertencentes aos estados nos quais estejam localizados.
E
São bens de uso comum do povo os edifícios públicos, tais como escolas, universidades e hospitais públicos.