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A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção corre...

A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção correta.


A

A doutrina aponta como diferença entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação o fato de aquelas serem exemplificativas e estas, taxativas no que se refere ao rol previsto em lei.


B

A inexecução total ou parcial do contrato acarreta necessariamente a rescisão do contrato administrativo.


C

O aumento do imposto de renda das concessionárias de serviço público é hipótese que justifica a revisão da tarifa, se comprovado impacto na cláusula econômicofinanceira do contrato administrativo de concessão.


D

A decretação da falência ou a insolvência do contratado é hipótese prevista para a rescisão do contrato administrativo.