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De acordo com a Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de...
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Q2513779
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações públicas), em relação dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC, assinale a alternativa CORRETA.
A
O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados.
B
A pré-qualificação não poderá ser efetuada nos grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.
C
A administração pública não poderá realizar licitação restrita aos pré-qualificados, nas condições estabelecidas em regulamento.
D
A pré-qualificação somente poderá ser parcial, contendo alguns dos requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.