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A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público...
A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público, conforme prevê a legislação, dependerá de:
A
Protocolo de Intenções, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
B
Contrato de Rescisão, ratificado mediante decreto por todos os entes consorciados.
C
Acordo aprovado pelos Prefeitos dos entes consorciados, ratificado pela assembleia geral.
D
Instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.