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A legislação assegura que os crimes contra o Estado sejam...
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Q2517799
Teclas de Atalhos
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A legislação assegura que os crimes contra o Estado sejam regulamentados e punidos severamente, para tanto temos legislações específicas para qualificações de crimes: legislação sobre crimes contra ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e a legislação sobre sanções aplicáveis nas situações de improbidade administrativa. Considerando tais objetivos e atividades, relacione as colunas abaixo preenchendo os parênteses com o correspondente.
1 - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária. Dos Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo. 2 - Dos Atos de Improbidade Administrativa | ( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelo Estado. ( ) Doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer do Estado, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie. ( ) Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. ( ) Deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento. ( ) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das e atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado. |
Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 - 2 - 2 - 1 - 1
B
2 - 2 - 1 - 1 - 2
C
1 - 1 - 1 - 2 - 2
D
2 - 2 - 1 - 2 - 1
E
2 - 1 - 1 - 2 - 2