Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise a situação hipotética a seguir. Entendendo que...
Analise a situação hipotética a seguir.
Entendendo que ocorre superfaturamento em uma obra pública municipal, Cláudio resolve propor, na condição de cidadão, ação judicial visando a impedir a realização da obra. Pretende requerer, na ação, a requisição de documentos cujo aceso lhe foi negado e a realização de perícia, para provar o superfaturamento.
Considerando os dados descritos e as características das ações ou garantias constitucionais, é correto afirmar que nessa hipótese:
A
é cabível o habeas data.
B
é cabível o mandado de segurança.
C
é cabível a ação popular.
D
não é cabível nenhuma das ações ou garantias constitucionais.