Imagem de fundo

Segundo o artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8666/1993, o...

Segundo o artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8666/1993, o procedimento licitatório previsto nesta lei, praticado em qualquer esfera da Administração Pública, caracteriza:


A

ato jurídico


B

ato administrativo


C

venda de bem público


D

compra de bem público