Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos órgãos...
1
Q2526421
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Nesse contexto, para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, de acordo com a citada Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet).
B
Os Municípios com população de até 20.000 (vinte mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na Internet, mantida a obrigatoriedade de divulgação em tempo real.
C
Na divulgação das informações deverão constar respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, entre outros.
D
Os sítios deverão adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.