A Lei 14.133/2021 – nova lei de licitações e contratos administrativos – dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A modalidade de licitação destinada a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia conforme a nova lei é: