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O serviço social autônomo referido infringiu normas de...
Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da escritura.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens seguintes.O serviço social autônomo referido infringiu normas de
direito público. Segundo jurisprudência do TCU, as
entidades dessa natureza, apesar de serem pessoas jurídicas
de direito privado, gerem recursos públicos, devendo, por
isso, prestar contas a esse tribunal e sujeitar-se a princípios
que regem a administração pública, tais como legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
Certo
E
Errado