Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A autoexecutoriedade garante ao Poder Público a...
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
A autoexecutoriedade garante ao Poder Público a possibilidade de exigir de terceiros o cumprimento de atos administrativos editados, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Considerando o assunto, é incorreto afirmar que:
A
A autoexecutoriedade é utilizado frequentemente no exercício do poder de polícia.
B
A autoexecutoriedade decorre da presunção de legitimidade.
C
A multa administrativa é executada pela Administração sendo uma forma direta de o Estado forçar que o particular cumpra a obrigação.
D
A autoexecutoriedade não existe em todos os atos administrativos.