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No tocante aos direitos e às vantagens do servidor público...
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Q2550159
Teclas de Atalhos
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No tocante aos direitos e às vantagens do servidor público, instituídos pela Lei nº. 8.112/1990, é correto afirmar:
A
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº. 8.112/90, serão deferidos ao servidor retribuições, gratificações e adicionais, dentre elas: a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
B
O adicional de periculosidade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades, cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento;
C
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada;
D
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e cinco minutos e trinta segundos;
E
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 15 (quinze) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.