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A demissão é penalidade aplicada ao servidor público, após...
A demissão é penalidade aplicada ao servidor público, após conclusão de regular processo administrativo disciplinar, na hipótese de:
A
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
B
Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
C
Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente;
D
Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
E
Utilizar recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.