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Consoante ao que define a Lei 13.726/2018 que racionaliza atos e procedimentos administ...
Consoante ao que define a Lei 13.726/2018 que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação está correto reconhecer que em seu lastro a Lei preconiza:
1) ( ) que na relação dos órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão fica dispensada a exigência de certos documentos comprobatórios;
2) ( ) que os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão criar grupos setoriais de trabalho com objetivo de identificar dispositivos legais que prevejam exigências descabidas e sugerir medidas legais ou regulamentares que visem eliminar o excesso de burocracia;
3) ( ) fica instituído o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos;
4) ( ) a participação de servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público não deverá ser registrada em seus assentamentos funcionais;
5) ( ) os órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo de Desburocratização e Simplificação estarão isentos da inscrição em Cadastro Nacional de Desburocratização.
É verdadeiro afirmar que:
A
somente as alternativas 04 e 05 estão corretas
B
somente as alternativas 01, 02 e 03 estão corretas;
C
somente a alternativa 01;02, 03 e 05 estão corretas
D
somente as alternativas 02 e 03 estão corretas;
E
todas as alternativas estão corretas.