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No que se refere ao pedido de acesso à informação previsto...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere ao pedido de acesso à informação previsto na Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos e as entidades do Poder Público estão dispensados de viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na Internet.
B
Os órgãos públicos devem realizar exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
C
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
D
Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado, não existindo possibilidade de interposição de recurso.
E
Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível no órgão público, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a cinco dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.