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Assinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da...
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Q2562466
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que aponta corretamente diretriz da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
A
Vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.
B
Necessidade de exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.
C
Necessidade de exigência de muitas provas sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada para assegurar sua veracidade.
D
Necessidade de exigência de provas, autenticadas em cartório, sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada para assegurar sua veracidade.
E
Vedação da exigência de nova prova sobre fato não comprovado.