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Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº...
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Q2565036
Teclas de Atalhos
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Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária.
À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana
A
deve ser negado, considerado o direito à intimidade.
B
pode ser atendido, caso sejam indicados os motivos determinantes da solicitação.
C
pode ser atendido, somente após a prolação de decisão judicial autorizando o fornecimento da informação.
D
está sujeito ao juízo valorativo da autoridade competente, que deve ponderar os interesses envolvidos e decidir.
E
deve ser atendido, em razão do caráter público da informação, mesmo que não sejam indicados os motivos.