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O princípio da ________ é preceito fundamental do...
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Q2571792
Teclas de Atalhos
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O princípio da ________ é preceito fundamental do ordenamento jurídico que impõe ao legislador e à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a administrados que se encontram em situação equivalente. Exige, desse modo, uma igualdade na lei e perante a lei. Atos administrativos e leis não podem desatender a esse imperativo de tratamento uniforme.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
autotutela.
B
eficiência.
C
motivação.
D
isonomia.
E
razoabilidade.