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Com relação aos poderes da Administração, assinale a...
Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
A
O poder de polícia é prerrogativa de direito público, não podendo ser exercido por entidades da administração pública indireta.
B
O dever de aplicar penalidade a servidor público por eventual infração funcional decorre do poder de polícia.
C
A atuação do agente público que pratica determinado ato buscando finalidade diversa da estabelecida em lei configura hipótese de excesso de poder.
D
A possibilidade de aplicar sanções a particulares que estejam vinculados à Administração (por vínculo jurídico específico) está relacionada ao poder disciplinar.