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A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos...
Atenção: As questões de números 42 e 43 contêm cada qual duas afirmações. Em cada uma delas, assinale
A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público deve ser efetuada quando eventos imprevisíveis e extracontratuais diminuam a possibilidade de remuneração auferida pelo concessionário
PORQUE
é regra geral aplicável aos contratos administrativos a possibilidade de sua alteração pelo mútuo consentimento entre as partes, inexistindo limites legais para tanto.
A
se as duas afirmações estão corretas e a segunda justifica a primeira.
B
se as duas afirmações estão corretas e a segunda não justifica a primeira.
C
se a primeira afirmação está correta e a segunda incorreta.
D
se a primeira afirmação está incorreta e a segunda correta.
E
se as duas afirmações estão incorretas.