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Determinado servidor do Instituto Federal de Educação...
Ano:
2022
Determinado servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí foi notificado por suposta acumulação ilegal de cargos públicos. Em situações dessa natureza, é CORRETO afirmar:
A
A notificação, por intermédio da chefia imediata, deve possibilitar ao servidor que faça a opção, no prazo improrrogável de 30 dias, contados da data da ciência, devendo ser adotado, na hipótese de omissão, procedimento sumário para a apuração e regularização imediata.
B
A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.
C
Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão por 90 dias em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.
D
Instaurado o processo administrativo disciplinar e apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, deliberará definitivamente sobre a licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo à autoridade instauradora, para cumprimento e posterior arquivamento.
E
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.