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Parceria público-privada é o contrato administrativo de...

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Dessa forma, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada


A

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 15.000.000 (quinze milhões de reais).


B

cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.


C

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais).


D

que tenha como objeto único o fornecimento de prestação de serviços, o fornecimento e máquinas ou a execução de obra.


E

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000 (dez milhões de reais).