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Suponha que um gestor público necessite identificar o...
Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestação de serviço público, escolhendo entre autorização, permissão e concessão. Para tanto, deverá considerar como premissa jurídica que
A
concessão transfere a gestão e a titularidade do serviço ao particular, que passa a explorá-lo mediante cobrança de tarifa.
B
permissão pressupõe a outorga do serviço em caráter temporário, não exclusivo, e independe de prévia licitação.
C
autorização aplica-se quando o particular executa um serviço público impróprio, cabendo ao poder público o controle e a fiscalização da atividade.
D
a autorização envolve serviços públicos não individualizados e que demandam a cobrança de taxa.
E
permissão e concessão possuem natureza contratual e são remuneradas por preço público (tarifa), enquanto autorização configura ato precário sujeito à cobrança de taxa.