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Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição admini...
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Q2604682
Teclas de Atalhos
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Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa
A
é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.
B
é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.
C
é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.
D
dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.
E
é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.