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O poder público pode prestar serviços públicos diretamente...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue os itens de 74 a 76, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente.
O poder público pode prestar serviços públicos diretamente, por meio de sua Administração Pública Direta ou Indireta, ou indiretamente, a partir das concessões ou das permissões à iniciativa privada. A continuidade da prestação do serviço público impõe a regularidade, com observância das normas vigentes e, no caso das concessionárias, das condições do contrato de concessão.
C
Certo
E
Errado