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O princípio da proporcionalidade combate o excesso de...
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Q2606172
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue os itens de 101 a 110.
O princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, em atenção ao objetivo colimado pela Administração Pública ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado.
C
Certo
E
Errado