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A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa...
A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
A
As agências reguladoras são consideradas órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta, subordinados à presidência da República.
B
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito privado que se destinam à exploração da atividade econômica.
C
As atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras poderão ser delegadas aos particulares.
D
Os bens e as rendas pertencentes às agências reguladoras poderão ser objeto de penhora.
E
As agências reguladoras são autarquias em regime especial que se destinam à fiscalização e à regulamentação dos serviços públicos transferidos para os particulares.