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Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos...
Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
O excesso de poder caracteriza-se quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, mas com a finalidade diversa do interesse público.
B
O desvio de finalidade constitui vício de competência.
C
Para configuração do abuso de poder, a conduta comissiva constitui elemento indispensável.
D
O abuso de poder poderá ser caracterizado pelo excesso de poder ou desvio de finalidade.
E
O agente público tem a faculdade de exercer as prerrogativas inerentes às suas funções.