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O usuário de um serviço público teve um problema na...
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Q2611109
Teclas de Atalhos
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O usuário de um serviço público teve um problema na prestação desse serviço e procurou a ouvidoria do órgão para reivindicar uma solução. Mas, passados 45 dias, não recebeu nenhum retorno da unidade. Esse fato pode ser explicado como
A
normal, visto que a unidade tem 30 dias para comunicar decisão administrativa, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.
B
um equívoco da unidade, visto que a decisão administrativa deve ser encaminhada ao usuário no prazo máximo de 30 dias.
C
normal, visto que o resultado do requerimento interposto é dado após a publicação do relatório de gestão, sempre ao final de cada exercício anual.
D
um equívoco da unidade, visto que a ouvidoria deve solucionar as reivindicações recebidas em até 20 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período.