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Q2613193
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 3º da Lei 11.107/2005 (Consórcios públicos), o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição
A
de protocolo complexo.
B
de protocolo federativo.
C
de protocolo consensual.
D
de protocolo interestadual.
E
de protocolo de intenções.