Imagem de fundo

É considerado ato de improbidade administrativa que causa...

É considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, EXCETO:


A

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço inferior ao de mercado.


B

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.


C

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.


D

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.


E

permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.