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Considere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a...
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Q2618384
Teclas de Atalhos
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Considere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a informações de interesse público à unidade do Ministério Público localizada na cidade de São José dos Campos. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 12.527/2011, é correto afirmar que
A
o pedido será negado, pois o Ministério Público não se subordina ao regime da Lei no 12.527/2011.
B
são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
C
o pedido deverá conter obrigatoriamente a identificação de Luana, com seu RG, CPF, estado civil, bem como anexar um comprovante de residência.
D
deverá ser concedido o acesso imediato à informação requerida ou em até 30 (trinta) dias úteis, a depender do grau de complexidade do pedido.
E
no caso de indeferimento do pedido, poderá Luana interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis.