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Considere que a Administração Pública proveu em cargo...
Considere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de Contas
A
deverá apreciar a legalidade do ato de admissão, caso o cargo provido seja em comissão.
B
poderá revogar o ato, caso considere que o agente não preenche os pressupostos legais para o provimento.
C
deverá apreciar a legalidade do ato, caso o cargo seja de provimento efetivo.
D
não precisará apreciar a legalidade do ato de admissão, pois somente exerce o controle das concessões de aposentadoria.
E
não apreciará a legalidade do ato, pois somente exerce esse controle sobre admissões realizadas no âmbito do Poder Legislativo.