Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Paulo, pregoeiro de autarquia federal, no uso de suas...
1
Q2619925
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Paulo, pregoeiro de autarquia federal, no uso de suas atribuições resolveu frustrar a licitude e o caráter concorrencial de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios que veio a operar. Foi constatado que, em que pese Paulo tenha agido com dolo, não auferiu vantagem patrimonial indevida com tal conduta.
Diante o exposto e sob o prisma da lei de improbidade administrativa e alterações posteriores, é correto afirmar que:
A
Paulo não pode ser responsabilizado pela lei de improbidade administrativa, uma vez que não enriqueceu ilicitamente.
B
Paulo poderá perder a função pública, ainda que a conduta não tenha acarretado perda patrimonial efetiva.
C
Paulo terá que ressarcir o erário pelo dano causado, ainda que presumido.
D
Paulo estará sujeito à multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida por ele.
E
Paulo pode ter seus direitos políticos suspensos por no máximo 12 anos.