Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Jaime, empresário, recebeu intimação oriunda de órgão...
Jaime, empresário, recebeu intimação oriunda de órgão público federal para prestar informações em processo administrativo instaurado contra diversas empresas. Na carta de intimação, não havia o local em que Jaime deveria comparecer, mas ele acabou se informando por outros meios e conseguiu ser ouvido no processo administrativo. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
Se Jaime não tivesse comparecido, mesmo tendo sido intimado, tal ausência importaria o reconhecimento da verdade dos fatos apurados no processo administrativo.
B
A carta de intimação é totalmente válida, ainda que tenha faltado o local de comparecimento.
C
A intimação de Jaime deveria ter sido efetuada por meio de publicação oficial, e não por carta de intimação.
D
A carta de intimação é inválida, porém não dá ensejo à anulação do processo administrativo.