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De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é...
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Q2622888
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos não são irredutíveis.
C
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sob qualquer hipótese.
D
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.