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A contratação de uma concessão de serviços públicos deve...
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Q2624837
Teclas de Atalhos
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A contratação de uma concessão de serviços públicos deve ser precedida de procedimento de licitação,
A
que não poderá ser publicado no ano em que se realizar eleição, por força de norma expressa da lei de licitações.
B
do qual não podem participar pessoas jurídicas de direito privado que já sejam prestadoras de serviços públicos de mesma natureza em razão de outros contratos em execução.
C
no qual o critério de julgamento deve, obrigatoriamente, ser o de menor tarifa.
D
no qual não se admite estabelecimento de critério de julgamento fundado em melhor proposta técnica e maior outorga, porque incompatíveis entre si.
E
sendo permitido estabelecer, como critério de julgamento, um dentre os possíveis para tanto, a exemplo da maior outorga a ser paga ao poder público ou da menor tarifa a ser paga pelo usuário.