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A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei...
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Q2625783
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 44 a 46.
A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, enseja a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado