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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na instrução do processo licitatório, a definição do objeto para o atendimento da necessidade será feita por meio de
plano de contratações anual e estudo técnico preliminar.
plano de contratações anual, estudo técnico preliminar ou termo de referência.
plano de contratações anual, estudo técnico preliminar e projeto executivo.
termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.