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Dentre os princípios que regem as atividades da...
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Q2632538
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre os princípios que regem as atividades da Administração pública, o princípio da
A
moralidade sobrepõe-se aos demais, porque tem caráter transversal e pode fundamentar medidas judiciais em função de seu descumprimento.
B
eficiência não encontra expresso amparo constitucional, mas é deduzido pela interpretação sistemática e finalística dos demais princípios de status supra legais.
C
impessoalidade informa todos os órgãos e pessoas que compõem a estrutura administrativa, impedindo a prévia identificação dos agentes públicos, para evitar constrangimentos e revelação de conflitos de interesses.
D
publicidade foi alçado à categoria de único princípio absoluto após a edição da Lei de Acesso à Informação.
E
legalidade apresenta diferentes acepções, dentre elas a circunscrição de matérias reservadas à expressa disciplina por lei formal.