Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o...
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o imóvel próprio onde está instalada a sede do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, por ser um bem público, goza de determinadas prerrogativas decorrentes do regime jurídico de direito público, como por exemplo
A
impenhorabilidade e imprescritibilidade.
B
alienabilidade incondicionada e impenhorabilidade.
C
penhorabilidade e não-onerabilidade.
D
inalienabilidade e penhorabilidade condicionada.
E
imprescritibilidade e alienabilidade incondicionada.