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Considerando a ação popular como meio de controle judicial da administração pública, as...
Considerando a ação popular como meio de controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.
A
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são legitimadas a propor ação popular.
B
Em regra, não cabe ação popular contra decisão judicial, ainda que esta seja contrária à lei e lesiva ao patrimônio público.
C
A ocorrência de impacto patrimonial de um ato administrativo no erário é fator necessário e suficiente para procedência de ação popular.
D
Vícios de forma são, em princípio, sanáveis, de modo que não configuram fundamento idôneo para procedência de pedido de ação popular.
E
Em virtude de sua destinação constitucional, o Ministério Público é órgão legitimado a promover ação popular.