Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pelo princípio da sindicabilidade, a Administração Pública...
1
Q2638308
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Pelo princípio da sindicabilidade, a Administração Pública tem a prerrogativa de rever os seus próprios atos, seja para revogá-los por motivo de oportunidade ou conveniência respeitado o interesse público, seja para anulá-los, por vício de legalidade. Trata-se, pois, do controle que pode ser de mérito ou de legalidade.
O trecho acima traduz o que a doutrina de Direito Administrativo convencionou denominar de princípio da
A
moralidade.
B
razoabilidade.
C
legalidade.
D
autotutela.
E
revisão.