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De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades...
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Q2640426
Teclas de Atalhos
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De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros pontos, a gestão transparente da informação, o que é feito do seguinte modo:
A
propiciando amplo acesso e divulgação da informação.
B
permitindo a publicação nas revistas especializadas.
C
garantindo a sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
D
garantindo a adequação da informação às características qualitativas fundamentais.
E
implementando e acompanhando resultados dos programas, projetos e ações relacioncionados à informação.