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Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais...
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Q2644964
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, do
A
dirigente de sociedade de economia mista de capital majoritariamente público.
B
diretor de agência reguladora.
C
chefe de missão consular permanente no exterior.
D
diretor-geral da Polícia Federal.
E
oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).