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Com base nas disposições da Lei n.º 13.726/2018 (Lei de Desburocratização), assinale a ...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.726/2018 (Lei de Desburocratização), assinale a opção correta acerca da relação dos órgãos e entidades da administração pública com o cidadão.
A
É válida a exigência de prova relativa a fato, ainda que este já tenha sido comprovado pela apresentação de outro documento.
B
O agente administrativo deve exigir o reconhecimento de firma pelo signatário, exceto se este estiver presente e assinar o documento diante do agente, que atestará a autenticidade da assinatura.
C
Não serão aceitas cópias não autenticadas de documentos.
D
A apresentação de certidão de nascimento ou cédula de identidade não pode ser suprida pela exibição da carteira de trabalho.
E
A apresentação de título de eleitor não poderá ser dispensada para votar ou para registrar candidatura.