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À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a...
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Q2644978
Teclas de Atalhos
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À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.
A
O acesso à informação compreende o direito de obter dados e registros produzidos por órgãos ou entidades públicas, desde que tais dados e registros não tenham sido recolhidos a arquivos públicos.
B
As informações concernentes a procedimentos licitatórios somente serão divulgadas pelos órgãos públicos mediante requerimento da parte interessada.
C
Não será concedido o acesso à informação parcialmente sigilosa, dada a impossibilidade de emissão de certidão ou extrato ocultando a parte sob sigilo.
D
Não será possível o acesso à informação custodiada por entidade privada decorrente de vínculo com órgão público que já tenha cessado.
E
Os órgãos públicos devem disponibilizar, independentemente de requerimento, as informações relativas a repasses e transferências de recursos financeiros.