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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa e as...
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Q2645411
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa e as disposições doutrinárias a seu respeito, configura-se o ato de improbidade por enriquecimento ilícito, independentemente de
A
vantagem patrimonial indevida.
B
dano ao erário.
C
função pública do agente ou de prática do ato em coautoria.
D
ofensa ao princípio da moralidade.
E
ocorrência de dolo.