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A teoria da imprevisão (théorie de l’imprévision) foi...
A teoria da imprevisão (théorie de l’imprévision) foi consagrada pelo Conselho de Estado francês no julgamento do caso “Gaz de Bordeaux”, de 30/03/1916. Naquele caso, a concessionária pretendia a revisão do contrato administrativo de produção de gás, pois o preço do carbono, matéria-prima necessária à produção do gás, foi elevado excessivamente por conta da I Guerra Mundial. O Conselho de Estado estabeleceu as condições de aplicação da teoria da imprevisão e garantiu o direito à revisão do contrato.
(LONG, M; WEIL, P.; BRAIBANT, G.; DEVOLVÉ, P.; GENEVOIS, B. Les grands arrêts de la j jurisprudence administrative. 16. ed. Paris: Dalloz, 2007. p. 189-197. Apud OLIVEIRA, Rafael Carvalho de Rezende. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. p. 1.017.)
Ciente do exposto e valendo-se também das pertinentes disposições legais e jurisprudenciais acerca da teoria da imprevisão, aplicáveis ao direito público brasileiro, assinale a afirmativa integralmente correta.
A
A teoria da imprevisão tem como objetivo o reestabelecimento do equilíbrio contratual entre os contratantes.
B
No Brasil, a teoria da imprevisão aplica-se tão somente às relações particulares não sendo aplicável no direito público.
C
Em se tratando de contratos administrativos, a força obrigatória dos contratos deverá prevalecer em detrimento da teoria da imprevisão.
D
É pressuposto à revisão contratual, com base na teoria da imprevisão, apenas a efetiva e concreta disparidade econômica entre as partes, nas obrigações de trato continuado.
E
A teoria da imprevisão decorre de disposição expressa, no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estando ali regulamentada a sua aplicabilidade, inclusive nos contratos administrativos.